Cade deve nomear pela primeira vez um interventor em empresa

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, deve pela primeira vez na história utilizar uma prerrogativa legal e nomear um interventor em uma empresa. Segundo o conselheiro e presidente interino do órgão, Fernando de Magalhães Furlan, o colegiado deve determinar a intervenção para definir a venda de uma planta da Owens Corning ou da Saint-Gobain no Brasil.

Em 2008, em caso relatado por Furlan, o Cade rejeitou a compra de uma planta da Saint-Gobain em Capivari, no interior de São Paulo, pela Owens, uma empresa norte-americana. O negócio foi realizado em nível mundial, porém, no caso específico do Brasil, a aquisição fazia com que a empresa detivesse mais de 92% do mercado de fibra de vidro no país.

Na ocasião, o Cade havia tentado propor um acordo para aprovar a operação com ressalvas, que não foi aceita pela empresa. “Na ocasião, propusemos que a empresa pedisse à Camex a redução da alíquota de importação do produto no país, permitindo a entrada de novos concorrentes no mercado e reduzindo a concentração. Mas eles não aceitaram”, afirmou Furlan.

As empresas tinham até o dia 1º de fevereiro para apresentarem uma solução para a venda de uma das plantas, como a contratação de um banco de investimento para realizar o negócio. Mas essa condição ainda não foi cumprida, segundo Furlan. “Não é algo que a gente tenha interesse, mas chegou num ponto que não há outra opção. Não queremos fazer a intervenção, que é inédita, pois isso é uma interferência drástica”, disse.

De acordo com Furlan, o Cade pode nomear um interventor por tempo indeterminado, até que seja feita a venda do ativo. Preferencialmente, esse interventor seria algum técnico do próprio Cade.